A mistura público-privado em questão na saúde

Papo vai, papo vem, volta às páginas a discussão sobre privatização da saúde, parcerias, coisa e tal. Há dias, saiu artigo assinado pelo professor Carlos Stempniewski, citando uma pesquisa para demonstrar que os gastos dos estados e municípios em saúde superam os do governo federal, e onde isso não ocorreu (Norte e Nordeste), a falta de assistência seria mais grave. É possível. Mas a pesquisa citada vai além: as autoras Isabela Soares Santos, Maria Alicia Dominguez Ugá e Silvia Marta Porto analisam o sistema brasileiro público-privado de saúde e mostram como essa mistura pode levar à progressiva redução da oferta pública de atendimento à população.

Exemplos: Desde 1998 existe uma lei que instituiu o ressarcimento ao SUS dos serviços prestados a pessoas com cobertura de planos privados, por uma tabela específica de preços, chamada TUNEP (Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos). Dizem as autoras: “Entretanto, segundo dados da ANS, desde o final de 1999 até meados de 2006, das 371.761 internações identificadas como aptas para cobrança, apenas 60.586 foram efetivamente pagas pelas seguradoras, ou seja, desde quando foi instituído o ressarcimento até quando foram processadas as informações." O pagamento dessas internações pelos valores da TUNEP no período citado corresponderam a R$ 76,9 milhões, apenas um troco quando comparado com os valores da renúncia fiscal (que somam, na previsão efetuada apenas para o ano de 2007, R$ 5,7 bilhões, segundo as autoras).
Esta renúncia fiscal (desconto ou isenção de impostos) concedida pelo Estado às chamadas entidades filantrópicas e que tais, representa um forte subsídio estatal ao setor privado da saúde.

O trabalho completo pode ser encontrado na página da revista Ciência & Saúde Coletiva, vol.13, nº.5, Rio de Janeiro, Set./Out. 2008.