O Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado recentemente pelo governo, se apresenta confuso e fragmentado na mídia. Problema da imprensa e da comunicação do governo? Por exemplo, fica na sombra o fato de que o PNDH representa o cumprimento de uma diretriz fixada há muito tempo pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O plano faz referência aos chamados “Princípios de Paris”, contidos em Resolução de 3.3.92 da Comissão de Direitos Humanos da ONU (ver em www.dhnet.org.br). A Resolução reforça a necessidade de criar instituições, propostas e ações destinadas a promover os direitos humanos em todos os campos da atividade social.
No campo da Saúde, o PNDH propõe realizar nada menos do que 25 ações para “ampliar o acesso universal a um sistema de saúde de qualidade”. A primeira delas: “Expandir e consolidar programas de serviços básicos de saúde e de atendimento domiciliar para a população de baixa renda, com enfoque na prevenção e diagnóstico prévio de doenças e deficiências, com apoio diferenciado às pessoas idosas, indígenas, negros e comunidades quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, crianças e adolescentes, mulheres, pescadores artesanais e população de baixa renda.
Responsáveis: Ministério da Saúde; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Pesca e Aqüicultura.”
Parece muito amplo para ser verdade. Mas representa uma mudança de linguagem, de foco e um compromisso a ser cumprido. O que não acontece sem luta. Fiquemos de olho.
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